Desde abril de 2016, a Administração da Prefeitura do Campus USP de São Carlos tem notificado os representantes dos alunos da moradia estudantil sobre a necessidade de se fazer um inventário patrimonial nos bens ali existentes. Desde há anos que o Serviço de Patrimônio da Prefeitura informa o registro de mais de 1300 bens sem averiguação, e a resposta dos representantes sempre foi: “na moradia ninguém entra”.
Nesse período, foram se acumulando denúncias sobre a permanência de moradores irregulares sem vínculo com a USP e tornou-se imperioso um controle de quem ali mora. A resposta dos representantes foi “na moradia ninguém entra”. Outras denúncias mais graves geraram comissões de sindicância.
Dia 31/03/2017 foi marcada uma reunião entre os Dirigentes da USP e os representantes dos alunos da moradia estudantil; o anunciado foi a necessidade de limpeza, mas, de fato, o desejo dos representantes era que a USP não interferisse com o inventário patrimonial, bem como na seleção e controle dos seus moradores. Eles queriam que os dirigentes reconhecessem a “autogestão” da moradia pelos moradores, sem a interferência da USP.
Os representantes dos alunos da moradia estudantil queriam que a USP cedesse o prédio e colocasse água, energia elétrica, gás, fogão, máquina de lavar roupa, guarda-roupa, cama, mesa, lâmpada, reator, torneira, serviço de limpeza, de vigilância, de conservação de grama, papel higiênico, entre outros; mas, a “autogestão” faria a gestão da moradia.
Os dirigentes afirmaram que os bens e os recursos públicos devem ser administrados por agentes públicos legalmente instituídos e disseram não reconhecer a “autogestão”. Não concordando com esse posicionamento legal dos dirigentes, um grupo invasor, representando os alunos da moradia estudantil, conduzido pelos seus representantes, ocupou o prédio da Prefeitura do Campus.
Imediatamente, no dia 03/04/2017, a USP entrou com pedido de reintegração de posse e, no mesmo dia, a Juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos concedeu liminar. Após duas visitas dos oficiais de justiça ao grupo invasor que se encontrava ocupando a Prefeitura do Campus, a Juíza marcou uma Sessão de Conciliação em 07/04/2017, por sugestão e na presença do Comandante da Polícia Militar. Nessa Sessão, os representantes dos alunos da moradia estudantil não aceitaram a proposta dos Dirigentes da USP (documento anexo), insistindo no reconhecimento da “autogestão”. A Juíza escreveu, em seu despacho, a ratificação da liminar de reintegração de posse, tendo estabelecido o prazo de cinco dias: “De ressaltar, ainda, que a ocupação se apresenta desarrazoada frente à pauta de reivindicação, que diz respeito a interesse exclusivo de um número de estudantes, moradores do prédio de moradia cedido pela Universidade, que pleiteiam ser reconhecidos como uma entidade de “Autogestão”, que sequer possui existência jurídica e pretendem que seu estatuto permaneça, frente ao proposto pela USP”.
Ao se aproximar o final do prazo para a reintegração, encontrando-se a ordem de execução em poder da Polícia Militar, os representantes dos alunos da moradia estudantil procuraram o Comandante da Polícia Militar e propuseram a ele mediar uma nova Sessão de Conciliação com os Dirigentes da USP. Como sempre, os Dirigentes aceitaram conversar e, como resultado do diálogo, na presença do Comandante da Polícia Militar, foram aprovados os seguintes itens:
1 – Realização anual de inventário patrimonial;
2 – Para fins de gestão da USP e segurança dos moradores, implantação de controle de acesso aos prédios da moradia estudantil;
3 – Criação de Comissão Permanente de Seleção e Coordenação da Moradia, instituída pelo Conselho do Campus da USP em São Carlos que, entre outras atribuições, fará a seleção dos moradores.
Após a elaboração da ata, que foi anexada ao processo judicial, o grupo invasor entregou o prédio da Prefeitura do Campus sem necessidade de ação da Polícia Militar.
Concluindo, a Universidade de São Paulo estará permanentemente disposta ao diálogo, como fez continuamente durante este episódio, contudo, nunca compactuará com iniciativas ilegais e sempre recorrerá aos regimentos e à justiça, defendendo a gestão pública no interesse da sociedade, neste caso em prol dos alunos que realmente necessitam e fazem jus ao dispendioso benefício oferecido pela Universidade de São Paulo.
Dirigentes do Campus USP de São Carlos
