Está em consulta pública o Anteprojeto de Lei que “estabelece o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias química industriais, com o fim de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente, advindos da sua produção, importação e uso em território nacional”.
A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
As contribuições e sugestões devem ser informadas até às 23 horas do dia 14 de agosto de 2016, por meio do formulário eletrônico.
Acesse aqui o documento com a fundamentação e os elementos técnicos, o Anteprojeto de Lei e o formulário de contribuição:
Fonte: Ministério do Meio Ambiente.
